EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - UF
____________, brasileiro, casado, ____________, C.I. nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, B. ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, s. ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1 - A empresa reclamada admitiu o reclamante na data de __/__/____, para exercer a função de ____________, recebendo mensalmente a quantia de R$ ______.
2 - Em data de __/__/____, o reclamante foi dispensado sem justa causa, sendo pagos os valores relativos à verba rescisória. O último salário percebido foi de R$ ______, relativo ao mês de ____________.
3 - Em flagrante desrespeito aos preceitos consolidados a reclamada não procedeu a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante.
4 - O reclamante, por diversas
vezes solicitou a anotação
5 - Dessa maneira, passaram-se ____________ meses de trabalho, sem a devida anotação.
6 - De acordo com o artigo 29 da CLT, "a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração, ..."
Isto posto, REQUER:
a) a declaração judicial de existência de vínculo empregatício no período compreendido entre __/__/____ a __/__/____, anotando-se o devido contrato de trabalho na CTPS do reclamante.
b) a designação de audiência, notificando-se a reclamada para nela se fazer representar, oferecendo defesa, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, mas devendo a presente ser julgada integralmente procedente, condenando-se a reclamada na forma do pedido, mais custas processuais e honorários advocatícios.
c) protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.
Valor da causa: R$ ______.
Nestes termos,
pede deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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OAB/UF